Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do site cirvo.com.br, dos aplicativos Cirvo para iOS e Android e do painel web app.cirvo.com.br (juntos, a “Plataforma”), oferecidos por Cirvo Tecnologia Ltda., CNPJ 00.000.000/0001-00, com sede em [endereço completo] (“Cirvo”). Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.
1. Definições
- Condomínio: condomínio, administradora ou empresa que contrata o Cirvo.
- Administrador: síndico, gestor ou administradora com acesso ao painel do Condomínio.
- Portaria: porteiros, zeladores e demais funcionários que registram e entregam encomendas.
- Morador: pessoa vinculada a uma unidade do Condomínio.
- Usuário: qualquer pessoa que acesse a Plataforma, em qualquer perfil.
- Encomenda: qualquer pacote, correspondência, compra ou entrega destinada a uma unidade.
2. O que é o Cirvo
O Cirvo é um software de registro, organização e comunicação de encomendas em condomínios. Com ele, a Portaria registra o que chega, o Morador é avisado e a entrega fica comprovada.
O Cirvo não é transportadora e não recebe, guarda, transporta nem entrega encomendas fisicamente. A guarda física e a entrega são feitas pelo Condomínio e pela sua equipe, segundo as regras internas de cada Condomínio.
3. Cadastro e acesso
- O acesso de Moradores e da Portaria é liberado pelo Condomínio, por convite ou cadastro feito pela administração.
- Você deve ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros e atualizados.
- Seu login é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a senha e o celular seguros e por avisar o Cirvo sobre qualquer uso indevido.
- Se você deixar o Condomínio, seu vínculo pode ser removido pela administração.
4. Responsabilidades de cada perfil
Morador: manter seus dados de contato atualizados, informar corretamente as entregas esperadas, conferir a encomenda no momento da retirada e registrar no aplicativo quando a receber.
Portaria: registrar as encomendas com fidelidade, fotografar apenas a encomenda, a etiqueta e o comprovante, e usar os dados dos moradores exclusivamente para a entrega.
Condomínio e Administrador: ter base legal para cadastrar moradores e funcionários, definir e divulgar as políticas de recebimento (o que a portaria aceita, horários e prazo de guarda), manter a lista de usuários atualizada e remover acessos de quem deixou o Condomínio.
5. Uso proibido
É proibido:
- publicar em observações, fotos ou mensagens conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal, ameaçador ou que exponha terceiros;
- fotografar pessoas ou áreas privativas sem necessidade para a entrega;
- usar a Plataforma para qualquer finalidade diferente da gestão de encomendas;
- acessar ou tentar acessar dados de outras unidades ou condomínios;
- copiar, fazer engenharia reversa, extrair dados de forma automatizada ou interferir no funcionamento da Plataforma;
- se passar por outra pessoa.
Não toleramos conteúdo abusivo. Você pode denunciar qualquer conteúdo ou usuário pelo e-mail [email protected]. Analisamos as denúncias em até 24 horas e podemos remover o conteúdo e suspender o responsável.
6. Planos e pagamento
O Cirvo é contratado e pago pelo Condomínio. Para o Morador, o uso é gratuito. Preços, prazos e condições comerciais constam da proposta ou do contrato firmado com o Condomínio, que prevalecem sobre estes Termos no que forem específicos.
7. Notificações
A Plataforma envia avisos por notificação no celular, WhatsApp e e-mail sobre as encomendas da sua unidade. Você pode ajustar suas preferências no aplicativo; desativar todos os canais pode fazer você deixar de saber que uma encomenda chegou.
8. Propriedade intelectual
A marca Cirvo, o software, o design e os conteúdos da Plataforma pertencem ao Cirvo ou aos seus licenciadores. Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e revogável para usar os aplicativos durante a vigência da sua conta. Os dados inseridos pelo Condomínio e pelos Usuários continuam sendo deles.
9. Disponibilidade
Trabalhamos para manter a Plataforma disponível o tempo todo, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (internet, provedores de nuvem, WhatsApp, lojas de aplicativos). Sempre que possível, avisaremos manutenções programadas.
10. Limitação de responsabilidade
Respeitados os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor quando aplicável, o Cirvo não responde por:
- extravio, furto, dano ou atraso de encomendas, cuja guarda física é do Condomínio e o transporte, da transportadora;
- informações incorretas ou incompletas inseridas por Usuários;
- decisões e regras internas do Condomínio;
- indisponibilidade de serviços de terceiros ou falhas no aparelho e na conexão do Usuário.
11. Suspensão e encerramento
Você pode excluir sua conta a qualquer momento — veja como excluir sua conta. O Cirvo pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei. Se o contrato com o Condomínio terminar, os acessos vinculados a ele são encerrados e os dados seguem o que diz a Política de Privacidade.
12. Aplicativos baixados nas lojas
Estes Termos são firmados entre você e o Cirvo, e não com a Apple Inc. ou a Google LLC, que não são responsáveis pelos aplicativos nem pelo seu suporte. Se você baixou o app na App Store, a Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e podem exigi-los de você. O uso dos aplicativos também está sujeito às regras da loja em que foram baixados.
13. Mudanças nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Quando a mudança for relevante, avisaremos pelo aplicativo ou por e-mail com antecedência razoável. Continuar usando a Plataforma depois disso significa concordar com a nova versão.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando se tratar de relação de consumo; nos demais casos, o foro da comarca de [cidade/UF].
15. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: [email protected].
